Tecnología Brasil Campinas, Brasil, Viernes, 13 de mayo de 2011 a las 13:51
Indústria e Tecnologia

Brasil responderá à OEA sobre caso Belo Monte até o dia 26

O Brasil deverá responder até o dia 26 deste mês à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da OEA, que determinou, no dia 1º de abril, a suspensão imediata do processo de licenciamento e construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte

ComCiência/Labjor/DICYT Por Carolina Ramos O Brasil deverá responder até o dia 26 deste mês à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), que determinou, no dia 1º de abril, a suspensão imediata do processo de licenciamento e construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A CIDH argumenta que o empreendimento causa prejuízo aos direitos das comunidades indígenas e ribeirinhas da Bacia do Rio Xingu, área onde a usina deverá ser construída.

 

Inicialmente, a resposta do governo brasileiro à OEA deveria ser encaminhada até o dia 15 de abril. No entanto, de acordo com informações da assessoria de imprensa do Ministério das Relações Exteriores, o pedido da prorrogação do prazo de resposta se deve à necessidade da organização dos vários documentos solicitados pela comissão.

 

A determinação da CIDH é resultado da petição encaminhada ao órgão pelo Movimento Xingu Livre para Sempre e por outras organizações representantes das comunidades atingidas pelas obras, entre elas Conselho Indigenista Missionário, Sociedade Paraense de Direitos Humanos e Associação Interamericana de Defesa do Ambiente. O documento, elaborado com a participação de outras vinte organizações e movimentos sociais, foi enviado em novembro de 2010, solicitando a concessão de medidas cautelares para a suspensão do processo de licenciamento ambiental do projeto.

 

“Ao contrário do que vem sendo divulgado, a suspensão de Belo Monte não significa impedir a obra, mas garantir a sua aprovação e execução em respeito aos direitos fundamentais das populações tradicionais”, comenta o advogado e professor da Universidade Católica de Santos (UniSantos) e da Faculdade Santa Marcelina, Gilberto Rodrigues, doutor em relações internacionais.

 

Como membro da OEA, o Brasil deve responder à CIDH, um dos órgãos do sistema Interamericano responsável pela promoção e pela proteção dos direitos humanos. De acordo com Rodrigues, a comissão não obriga um país a cumprir suas recomendações. “A regra, no direito internacional, é o cumprimento da boa fé”, explica.

 

Dependendo da avaliação da resposta do governo brasileiro a sua determinação, a Comissão pode encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, instituição da OEA que julga e condena com base na aplicação e interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e outros tratados referentes ao tema, estabelecida em 1979.

 

Se o caso Belo Monte chegar a essa instância e as obras da usina já tiverem começado, o Brasil pode ser obrigado a pagar indenizações às populações prejudicadas. Além disso, Rodrigues avalia que o prejuízo vai além da questão financeira. “Em um momento que o Brasil trabalha para conquistar uma imagem positiva no exterior, esse resultado poderia afetar sua credibilidade, à medida que poderia ser interpretado o não atendimento, por parte do país, a pedidos internacionais”.

 

O Brasil já teve duas condenações pela Corte, nos casos Ximenes Lopes, em 2006, e na Guerrilha do Araguaia, em 2010. A primeira é relativa aos maus-tratos e conseqüente morte de Damião Ximenes Lopes em um hospital psiquiátrico de Sobral (CE). O caso Guerrilha do Araguaia se refere à condenação do Brasil por não ter punido os responsáveis pelas mortes e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura militar.

 

Até o momento, a construção da Usina de Belo Monte tem apenas uma licença parcial, emitida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis e que autoriza a instalação do canteiro de obras do empreendimento.