Horário gratuito na televisão não é decisivo nas eleições legislativas
Carolina Simas/ComCiência/Labjor/DICYT - Centenas de candidatos disputam por poucos segundos de exposição no horário gratuito na televisão como forma de angariar votos nas eleições municipais brasileiras. Mas pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF) defendem a hipótese de que é atribuída à propaganda eleitoral gratuita na televisão uma eficácia muito maior do que ela verdadeiramente possui.
O artigo, “A Outra face do horário gratuito: partidos políticos e eleições proporcionais na televisão”, questiona o fato da comunicação televisiva favorecer um novo estilo de fazer política, centralizando mais na personalidade dos candidatos do que nos partidos políticos- argumento muito acatado pelo senso comum. Segundo os pesquisadores, ocorreria justamente de ocorrer o contrário, isto é, acabam predominando os e não há concentração apenas nas personalidades dos candidatos. “Os partidos e as instituições políticas de modo geral continuam a desempenhar um papel importante. De fato, acho que o horário gratuito de propaganda eleitoral (HGPE) oferece um recurso que reforça o poder dos partidos, ao menos no que se refere às eleições parlamentares”, diz Afonso de Albuquerque, professor associado do Departamento de Estudos Culturais e Mídia da UFF e um dos autores do artigo.
Verificou-se nos dados relativos à eleição de 2004, para o cargo de vereador no município do Rio de Janeiro, a importância da votação localizada, dependente do esforço de campanha local, e da política tradicional. “Na maior parte dos casos - há exceções, naturalmente - o HGPE parece ser uma variável pouco importante da equação. Para além do significado eleitoral, contudo, a distribuição do tempo entre os candidatos tem um significado político, uma vez que ela aponta para o prestígio que o candidato desfruta dentro do partido”, observa o pesquisador. Com relação ao peso da campanha local, foi considerado na análise a distribuição espacial dos votos dos candidatos em diferentes regiões do município e houve uma predominância de um perfil de votação concentrado entre os candidatos.
Listas informais
Uma das principais hipóteses discutidas é que o HGPE representa uma oportunidade dos partidos constituírem “listas informais” entre seus candidatos. O chamado “voto em lista”, proposta frequente nas tentativas de reforma política, permite que os partidos determinem a ordem de preferência de seus candidatos a ocuparem os cargos. Quanto mais votos angariados, mais candidatos da lista ocupam os cargos. “Se um determinado partido obtém 6 vagas, elas serão preenchidas pelos seis primeiros candidatos indicados pelo partido”, explica Albuquerque. Vale ressaltar que, no Brasil, o sistema de lista é aberto, possibilitando ao eleitor votar diretamente no candidato ou na legenda (partido). Os candidatos eleitos são aqueles que obtêm mais votos dentro do próprio partido, ou seja, dentro do número de vagas conquistadas por este- para o vereador obter sua vaga, portanto, é necessário que seu partido atinja o coeficiente eleitoral.
A questão da informalidade da lista é que o HGPE funcionaria como um equivalente da lista partidária, uma vez que, ao distribuir desigualmente o tempo de exposição na televisão entre seus candidatos, ele daria a eles chances desiguais de serem eleitos. Para Albuquerque, esse argumento mesmo assim é um tanto enganoso porque supõe que o HGPE tem uma eficiência ainda muito maior do que ele verdadeiramente possui e outros fatores têm mais influência nos resultados eleitorais. O fato dos candidatos dependerem dos partidos políticos para obterem acesso à campanha eleitoral na televisão não equivale a dizer que o fortalecimento dos partidos aconteça em função do impacto eleitoral da propaganda política na televisão sobre as eleições proporcionais.
Surpreende, contudo, a força dos partidos verificada na pesquisa, visto o sistema partidário brasileiro ser ainda muito frágil: temos um leque enorme de partidos pouco representativos, caracterizados por disputas intrapartidárias e um sistema muito fragmentado. A campanha mencionada, por exemplo, foi composta por 1.110 candidatos, de 27 partidos, disputando 50 vagas disponíveis na Câmara de Vereadores. Do total de candidatos, 980 tiveram algum tempo na televisão, incluindo entre eles os candidatos que foram eleitos. No entanto, somente 12 dos vereadores eleitos conseguiram grande ou média exposição no HGPE (de 20 a 5 segundos) e os 25 candidatos que obtiveram o menor tempo de exposição na TV (menos de 5 segundos), foram os que conquistaram votações expressivas. Equivale a dizer que os candidatos mais votados ocuparam, em sua maioria, a faixa de tempo de pequeno destaque na distribuição do tempo no HGPE.
Os dados apontados no artigo sugerem que a presença dos candidatos nesses programas e os seus resultados são influenciados muito mais por questões partidárias e de campanhas locais, antes de serem derivados da televisão. A distribuição do tempo na TV acompanha a correlação de forças dentro dos partidos políticos, e são essas forças que explicam a diferença na votação dos vereadores, não propriamente a exposição de tempo no HGPE.