Corte internacional discute ciência em caso sobre baleias

Ricardo Manini/ComCiência/Labjor/DICYT - A Corte Internacional de Justiça, principal órgão judiciário das Nações Unidas, encerrou a fase oral do caso sobre baleias, que envolve a Austrália, apoiada pela Nova Zelândia, e o Japão. O debate sobre o que é ciência e programa científico no mundo contemporâneo foi um dos pontos chaves da discussão levada à Corte.

Na disputa, a Austrália acusa o Japão de realizar caça ao mamífero, dentro do Santuário de Baleias do Oceano Antártico, com fins comerciais. O Santuário foi criado em 1994 pela Comissão Baleeira Internacional (CBI) e proíbe a caça das baleias nesse oceano. O JaCorte Internacional discute ciência em caso sobre baleias

Nesse contexto, a definição de quatro características essenciais a um programa científico, no caso das baleias, foi levantada por um dos representantes da Austrália. A primeira é que a pesquisa precisa ter objetivos atingíveis que contribuam com o conhecimento para a preservação do mamífero. É também preciso que os métodos utilizados sejam adequados para atingir esses objetivos.

Além disso, é necessário que revisões periódicas e independentes do programa possam ser realizadas pelos pares. Por fim, o programa deve ser planejado de forma a evitar efeitos adversos sobre o grupo estudado.

Baseado nessas premissas, o programa do Japão de caça a baleias foi duramente atacado pelo australiano. “O programa japonês não é ciência. Para ser ciência, teria de responder a algumas questões básicas, como o que é necessário saber sobre baleias na Antártida, que não estão na estrutura do programa”.

Por sua vez, a principal defesa do Japão foi de que a Austrália tenta impor tradições ocidentais ao país. Advogados que defendem os japoneses também afirmaram que os limites do programa nipônico estão de acordo com o direito internacional.

A Corte Internacional de Justiça julga apenas casos entre Estados. A fase oral é a última antes que o órgão expresse a decisão final, que deve ser dada até o fim de 2013. O Estatuto da Corte proíbe que as partes recorram da sentença proferida. As decisões da Corte, embora não sejam fontes principais de direito internacional, formam um arcabouço jurídico que pode ser invocado em casos futuros.