Criação da Região Metropolitana Vale e Litoral Norte potencializa gestão integrada
Maria Teresa Manfredo/ComCiência/Labjor/DICYT - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou, no dia 09 de janeiro, no Palácio Boa Vista, em Campos do Jordão, o projeto de lei que cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RM Vale). O objetivo é criar instrumentos de planejamento, execução e fomento de ações e políticas públicas entre os 39 municípios envolvidos.
Segundo Flavia Feitosa, pós-doutoranda em Planejamento Urbano e Regional pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), quando se fala da criação de uma RM é preciso um plano metropolitano de ordenamento territorial que não fique restrito a programas setoriais distintos e isolados, sem comunicação entre si. Questões como transporte, saneamento, habitação e segurança devem ser tratadas de maneira integrada, “e não como questões independentes, com planejamento, financiamento e gestão separados”, ressalta.
De acordo com o geógrafo e pesquisador da Unicamp, Eduardo Marandola a capacidade de uma RM de resolver problemas em conjunto é potencial, pois, de fato, há poucos instrumentos legais que permitem tal integração. “Transporte integrado e coleta e tratamento de resíduos costumam ser os mais beneficiados, além da classe política e econômica da região, que passa a ter uma imagem mais forte e um fortalecimento da sua base de negociação e atuação.”
Vivemos uma crise habitacional, com altos preços do solo, políticas habitacionais que fortalecem a segregação urbana e especulação imobiliária que perpetua desigualdades sociais e deteriora a qualidade de vida dos habitantes. “Ilustrando bem esta problemática habitacional na região temos a recente polêmica em torno da reintegração de posse da ocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos”, exemplifica Feitosa.
Feitosa esclarece que altos níveis de segregação residencial impõem prejuízos às famílias mais pobres que estão relacionados a dificuldades de acessos a equipamentos e serviços urbanos, infra-estrutura precária, preconceito e redução das oportunidades de qualificação profissional e emprego, maior exposição à violência, problemas de saúde, enchentes e deslizamentos.
São problemas de educação, saúde, economia, habitação, meio ambiente, segurança, transporte que estão interligados, não podem ser tratadas como questões independentes, e que reforçam a importância de um planejamento sistêmico.
Além disso, segundo a pesquisadora, é imprescindível que todo o processo de elaboração do plano metropolitano conte com a participação popular. “Precisamos de um processo legítimo, com ampla mobilização de todos os interessados na discussão, negociação e tomada de decisões, que não se restrinja apenas a fortalecer os setores econômicos da economia urbana, como, por exemplo, o capital imobiliário urbano. O instrumento prevê esta participação popular. Resta-nos garantir que ela se concretize de forma efetiva”, afirma.
Marandola destaca que, com a criação de uma RM, os benefícios para a população são indiretos, “a não ser que consideremos que as forças regionais estando mais fortes haverá benefícios para toda a região, e não apenas para as próprias forças”.
Além disso, o pesquisador acrescenta que a metropolização se espalha por todo o estado de São Paulo, o que explica o fato de mais e mais regiões pleitearem tal status na Assembléia Legislativa. “Mas se esta nova figura institucional se constituirá em uma representação da população do Vale e do Litoral Norte, é uma outra pergunta que não tem como responder. Mais difícil de esperar, ainda, é que a região metropolitana possa lidar, como um governo, com problemas estruturais trazidos pelas aglomerações urbanas, concentração industrial e de transportes, violência e degradação e pobreza das cidades”.
RM Vale e Litoral Norte
Formando um quadrilátero entre as cidades de Santos, Campinas, São Paulo e São José dos Campos, concentram-se aí dois terços da população do estado, 80% do PIB paulista e aproximadamente 27% do PIB brasileiro.
A região do Litoral Norte está em plena expansão econômica com a perspectiva da exploração de petróleo (o chamado pré-sal). Além disso, de algumas décadas para cá, alguns fatores, entre os quais o desenvolvimento de grandes empreendimentos e o de melhorias das estradas da região, transformaram essa área margeada pela Mata Atlântica.
A RM Vale e Litoral Norte será dividida em cinco sub-regiões: Cruzeiro (Arapeí, Areias, Bananal, Cruzeiro, Lavrinhas, Queluz, São José do Barreiro, Silveira); Guaratinguetá (Aparecida, Cachoeira Paulista, Canas, Cunha, Guaratinguetá, Piquete, Potim, Roseira); São José dos Campos (Caçapava, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Monteiro Lobato, Paraibuna, Santa Branca, São José dos Campos); Taubaté (Campos do Jordão, Loginha, Natividade da Serra, Pindamonhangaba, Santo Antonio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga, Taubaté, Tremembé, Redenção da Serra); Litoral Norte (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião, Ubatuba).